Atualizado em março de 2023.
Lista de obrigações acessórias que toda empresa do Lucro Real precisa cumprir
Conhecer as obrigações acessórias da sua empresa é essencial para manter seu negócio do Lucro Real sempre em dia.
Toda empresa que opta pelo regime de tributação do Lucro Real tem algumas obrigações acessórias que precisam ser cumpridas.
Essas obrigações são exigidas pelo governo para garantir o cumprimento das leis fiscais e tributárias, além de garantir a transparência e a conformidade das empresas em relação às suas operações e atividades.
Neste artigo, você conhecerá uma lista das principais obrigações acessórias que toda empresa do Lucro Real precisa cumprir. Confira!
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Principais obrigações acessórias para empresas do Lucro Real
1. Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A ECF é uma obrigação anual que deve ser entregue até o último dia útil de julho de cada ano. Ela consiste em uma declaração que informa os dados contábeis e fiscais da empresa, incluindo os registros de todas as operações realizadas no período fiscal.
2. Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF):
A DCTF é uma obrigação mensal que deve ser entregue até o 15º dia útil de cada mês. Ela consiste em uma declaração que informa os dados de contribuições e tributos federais da empresa, incluindo os registros de todas as operações realizadas no período fiscal.
3. Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP):
A GFIP é uma obrigação mensal que deve ser entregue até o dia 7 de cada mês. Ela consiste em uma declaração que informa os dados de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as informações à Previdência Social.
4. Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR):
O LALUR é uma obrigação anual que deve ser mantida atualizada e disponível na empresa. Ele consiste em um livro contábil que registra a apuração do Lucro Real da empresa, incluindo os ajustes fiscais e contábeis necessários.
5. Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE):
O RCPE é uma obrigação anual que deve ser mantida atualizada e disponível na empresa. Ele consiste em um livro contábil que registra o controle da produção e do estoque da empresa, incluindo os registros de entrada e saída de produtos e mercadorias.
6. Informações à Receita Federal sobre Participantes do Exterior (RERCT):
O RERCT é uma obrigação anual que deve ser entregue até o último dia útil de junho de cada ano.
Se está com dúvidas sobre as obrigações acessórias da sua empresa…
Além dessas obrigações, é importante lembrar que as empresas do Lucro Real também precisam cumprir as obrigações acessórias exigidas pelas Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais, como, por exemplo, a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e a entrega de Declarações de Serviços (DS).
Em resumo, a lista de obrigações acessórias que as empresas do Lucro Real precisam cumprir é extensa e demanda uma gestão fiscal e contábil cuidadosa e rigorosa.
Por isso, é importante que as empresas contem com profissionais capacitados e sistemas de gestão eficientes para garantir o cumprimento de todas essas obrigações e evitar problemas com a Receita Federal.
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Atualizado em março de 2023.
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