IRPJ: de que você precisa saber?

Conheça o passo a passo para calcular o IRPJ para empresas do Lucro Real

Entenda como funciona a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica no sistema tributário do Lucro Real

Um dos principais impostos cobrados pelo governo federal é o IRPJ, cobrado sobre os lucros gerados pelas empresas. Com a CSLL, é a segunda maior fonte de receita para a Receita Federal, ficando atrás apenas das contribuições previdenciárias.

Se você administra uma empresa, quase será certamente obrigado a pagar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica anual, trimestral ou mensalmente, com algumas exceções que serão discutidas neste artigo.

Você tem um entendimento completo de como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é calculado e cobrado?

Analisaremos isso nos tópicos a seguir!

O que significa o IRPJ?

O IRPJ é o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, cobrado de todas as empresas que possuem um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) válido registrado no Brasil.

Ele é baseado no ganho realizado no decorrer de um ano civil, que pode ser real, considerado ou estimado.

Geralmente, esse imposto se aplica a qualquer empresa que opere e ganhe dinheiro no país, com algumas exclusões que analisaremos mais a fundo — esse imposto é estabelecido no artigo 153 da Constituição Federal, que permite ao governo estabelecer impostos sobre “renda e rendimentos de qualquer tipo”.

Isso também é regulamentado pelo Decreto n.º 9.580, de 22 de novembro de 2018.

A taxa de IRPJ no país é de 15% sobre o benefício calculado, com um adicional de 10% sobre o segmento do ganho que é mais de R$20 mil por mês.

Não é o mesmo que o Imposto de Renda Individual, que deve ser documentado até o final de abril, consistentemente, o formulário de organização tem vários modelos de cálculo e datas potenciais de documentação.

Deve-se notar que as somas recolhidas com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica são marcadas para atividades e empreendimentos abertos, visando criar a economia pública e melhorar as condições de vida das pessoas físicas.

Quem deve pagar IRPJ?

Segundo a Instrução Normativa RFB n.° 1700/2017, essas são as pessoas jurídicas e físicas a pagar o IRPJ:

Pessoas jurídicas

  • Comitentes domiciliados no exterior, quanto aos resultados das operações realizadas por seus mandatários ou comissários no Brasil;
  • Filiais, sucursais, agências ou representações no país das PJs com sede no exterior;
  • Pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, sejam quais forem seus fins, nacionalidade ou participantes na capital.

Empresas Individuais

  • Empresários individuais constituídos pelo Código Civil;
  • Pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial com o fim especulativo de lucro, mediante à venda para terceiros de bens ou serviços;
  • Pessoas físicas que promovem a incorporação de prédios em condomínio ou loteamento de terrenos.

No entanto, existem também algumas imunidades previstas legalmente.

Leia mais sobre o sistema do Lucro Real para entender sobre sua tributação nos artigos abaixo:

Como funciona a tributação do IRPJ no Lucro Real?

A alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica depende do modelo de declaração de imposto que é escolhido.

No entanto, como funciona a cobrança deste imposto com o sistema do lucro real?

Esse tipo de tributação do IRPJ é utilizado por importantes instituições financeiras e corporações que obtiveram mais de R$48 milhões de lucro em geral.

Nesta opção, o valor devido é calculado com base no lucro real que a empresa obteve no ano anterior, com uma taxa de 15% sobre o lucro, além de 10% sobre qualquer soma que seja superior a R$20 mil por mês.

Esse cálculo é mais complexo, pois considera o lucro contábil que a empresa calculou com as alterações fiscais positivas e negativas previstas na regulamentação tributária.

O lado positivo deste modelo de tributação é que se a empresa tiver um déficit, não terá que pagar o IRPJ.

Por que contar com um especialista no assunto?

Ter um sistema contábil consultivo e transparente pode dar à sua empresa mais organização e tornar o processo de registro mais simples e mais seguro.

Isso pode ser o que você precisa para alcançar melhores resultados, evitando custo desnecessários que poderiam atrapalhar suas operações.

Eu, Fabricio Salvaterra, sou técnico em contabilidade, bacharel em direito, master practitioner,trainer em programação neurolinguística e especialista em contabilidade consultiva e BPO Financeiro para Lucro Real.

Com os conhecimentos certos, pode auxiliar sua empresa rumo ao sucesso e é por isso que estou aqui…

Desde 2016 viso realizar a transformação digital e trabalhar com a contabilidade consultiva.

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