Quais empresas estão obrigadas ao Lucro Real? Descubra agora!
Entender quais empresas estão obrigadas ao Lucro Real é fundamental para se manter em conformidade legal e aproveitar os benefícios da tributação.
O Lucro Real é um dos regimes tributários mais famosos do Brasil, principalmente pelos benefícios fiscais que ele proporciona.
Assim, como os demais regimes, ele possui suas próprias regras de enquadramento, vantagens e desvantagens.
Você sabe quais são essas regras? Sabe quais são as empresas obrigadas ao Lucro Real?
No artigo de hoje, você terá a resposta para essas e outras perguntas.
Confira!
Afinal, o que é o Lucro Real?
Antes de falarmos sobre as empresas obrigadas ao Lucro Real, é importante entender o que é e como funciona esse regime.
Desse modo, podemos defini-lo como um regime tributário que, para o cálculo do IRPJ e da CSLL, considera o lucro líquido da empresa, ou seja, o lucro real obtido através da diferença entre receitas e despesas.
Trata-se de um regime muito conhecido, principalmente devido suas vantagens, como:
- Crédito do PIS e da COFINS;
- Possibilidade de compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores;
- Incentivos e benefícios fiscais, etc.
A fim de saber um pouco mais sobre esse regime, acesse os artigos abaixo:
- Como aproveitar as vantagens do Lucro Real?
- Lucro Real para pequenas empresas: como avaliar;
- Apuração trimestral ou anual do Lucro Real – Qual a melhor?
Com o conceito de Lucro Real esclarecido, podemos entender quem está obrigado a se enquadrar nesse regime.
Vamos lá?
Quais são as empresas obrigadas ao Lucro Real?
Conforme o art. 5º da Lei Nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, as empresas obrigadas ao Lucro Real são:
- Cuja receita bruta total, acrescida das demais receitas e dos ganhos de capital, no ano-calendário anterior, tiver ultrapassado o limite correspondente a R$ 75 milhões, ou o proporcional ao número de meses do período quando inferior a doze meses;
- Constituídas sob a forma de sociedade por ações, de capital aberto;
- Cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
- Que se dediquem à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção de imóveis e à execução de obras da construção civil;
- Que tenham sócio ou acionista residente ou domiciliado no exterior;
- Que sejam sociedades controladoras, controladas e coligadas, na forma da legislação vigente;
- Constituídas sob qualquer forma societária, e que de seu capital participem entidades da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;
- Que sejam filiais, sucursais, agências ou representações, no País, de pessoas jurídicas com sede no exterior.
- Que forem incorporadas, fusionadas, ou cindidas no ano-calendário em que ocorrerem as respectivas incorporações, fusões ou cisões;
- Que gozem de incentivos fiscais calculados com base no lucro da exploração.
Dessa forma, se a sua empresa está obrigada a se enquadrar no Lucro Real, é fundamental que você conte com uma contabilidade especializada nesse regime de tributação para que mantenha suas finanças organizadas.
Afinal, trata-se de um regime considerado mais complexo quando comparado aos demais regimes.
Eu, Fabricio Salvaterra, posso ajudar você a manter sua empresa do Lucro Real organizada e saudável!
O sistema tributário pode parecer bastante complexo com suas regras e normas para quem não trabalha com a área tributária.
Nesse sentido, quando falamos do Lucro Real, muitos gestores apresentam receio devido ao seu maior grau de complexidade.
Entretanto, ao contar com um suporte especializado em empresas do Lucro Real, você entenderá que esse regime pode ser mais simples e vantajoso do que você imagina.
Dessa forma, se você faz parte do grupo de empresas obrigadas ao Lucro Real, não hesite em contar com o meu apoio.
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