Conheça tudo a respeito da Lei do Lucro Real
Entenda mais detalhes sobre esse regime complexo de nosso sistema tributário
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são cobrados com base no Lucro Real.
É uma regra padrão, mas ele é mais complexo do que o Lucro Presumido ou Simples Nacional, pois inclui os próprios cálculos da empresa e ajustes da legislação tributária, tanto positivos quanto negativos.
O Lucro Real é relevante para a tributação de empresas que submetem registros especiais de contabilidade e sistema financeiro ao Serviço de Arrecadação Interna.
Continue conosco para entender um pouco mais sobre o assunto!
Quem pode optar pelo Lucro Real?
As empresas que tiveram receitas de R$78 milhões ou mais no período de apuração devem aderir ao Lucro Real.
O mesmo se aplica às organizações dos seguintes setores:
- Setor financeiro, como bancos, instituições independentes, cooperativas de crédito, entidades relacionadas à previdência aberta, bem como sociedades de crédito imobiliário e de seguro privado;
- Empresas que obtiveram lucros e fluxo de capital com origem estrangeira;
- Factoring: empresas que exploram atividades de compras de direitos de crédito como resultado das vendas mercantis, sejam elas a prazo ou de prestação de serviços;
- Empresas que possuem benefícios fiscais.
Todas as empresas que pertencem ao setor acima mencionado ou faturamento são obrigadas a adotar este esquema fiscal.
Qual limite de faturamento para optantes do Lucro Real?
As empresas com faturamento superior a R$78 milhões no período de apuração devem ter adesão ao regime tributário do Lucro Real.
Do contrário, devem escolher entre Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Quais os benefícios do regime tributário do Lucro Real?
As grandes corporações deveriam considerar a adoção de um regime fiscal como o Lucro Real, já que é um regime fiscal obrigatório com um volume de negócios de milhões por semestre.
Mesmo que o Lucro Real seja uma das alternativas possíveis, aqueles que o escolherem serão beneficiados:
- Tributação justa: a empresa apresentou certos números em um determinado período de tempo, e todos os valores pagos e recebidos no lucro real são os resultados;
- Abertura para obtenção de créditos do PIS e Cofins;
- As empresas podem optar por calcular os índices operacionais trimestralmente ou anualmente, mas optando por um cálculo anual, há a possibilidade de um cálculo uma vez por ano;
- Uma empresa que experimenta resultados negativos em um determinado setor pode ser isenta do pagamento de impostos sobre os lucros obtidos.
Em certas situações, pode ser mais adequado utilizar um cálculo trimestral, como uma empresa que é estável e tem dados consistentes durante todo o ano, por exemplo.
Quando a diferença financeira é grande, inclusive entre lucros e perdas de um trimestre para o outro, o cálculo anual é favorecido, pois a política de compensação de perdas é limitada a 30% do lucro do período, forçando muitas empresas a não se beneficiarem da vantagem quando calculada para um período mais curto.
Ao calcular o lucro real do ano, as empresas podem acumular os resultados ao longo do ano, sejam eles negativos ou positivos, tirando proveito da política de compensação de 30%.
O cálculo anual segue as mesmas regras para o cálculo das taxas IRPJ e CSLL.
É fornecida uma abordagem mais prática.
As vantagens do método podem levar a dúvidas e mesmo a uma falsa crença de que é o melhor modelo de preços para cada organização, mas sua administração deve ser altamente eficiente, o que pode resultar em uma penalidade de até 3% da receita líquida de uma empresa se dados incorretos ou imprecisos forem incluídos no cálculo.
Embora tenha muitas vantagens, o Lucro Real não é um regime fiscal perfeito, razão pela qual é complicado e requer várias obrigações acessórias.
É importante observar que o aconselhamento contábil e o controle de segurança de documentos são críticos para as empresas que não o possuem.
Por que é importante contar com um especialista no Lucro Real?
De acordo com a lei, as empresas não sujeitas a outros regimes fiscais e que buscam crescer podem se beneficiar da opção do Lucro Real, o que pode permitir uma redução da carga tributária.
Antes de definir este regime fiscal, você deve procurar a assistência de um especialista para compreender todas as suas especificações.
Além disso, você terá uma melhor compreensão das exigências e obrigações que devem ser cumpridas.
Eu, Fabricio Salvaterra, sou especialista nesse sistema de tributação e estou disponível para auxiliá-lo na administração de sua empresa.