Entenda quais são as obrigatoriedades do Lucro Real
Conheça as exigências que sua empresa deverá cumprir ao se enquadrar nesse regime tributário
A escolha de um regime tributário é uma decisão crucial para a empresa.
Ela indica a aceitação de um conjunto de obrigações a serem cumpridas.
Manter-se em dia com as autoridades fiscais e evitar multas e penalidades estão entre essas obrigações.
Veja o que é necessário para cumprir com este regime tributário de acordo com a lei.
Aqui está uma lista das principais obrigatoriedades do Lucro Real.
Continue conosco e tenha uma ótima leitura!
Obrigatoriedade Lucro Real: como funciona?
Antes de mais nada, é preciso que se entenda de fato como funciona o regime tributário do Lucro Real.
Afinal, são diversas as exigências e regras que compõem esse regime e, com isso, o conhecimento quanto a cada detalhe é fundamental.
Assim, será possível ter uma noção mais clara sobre as exigências.
Toda empresa que faturou R$78 milhões durante o período contábil deve ser incluída no Lucro Real.
Além disso, quer se tenha ou não lucro, certas atividades e atributos da empresa também tornam-se obrigatoriedade do Lucro Real.
Tais negócios incluem aqueles que prestam serviços como, por exemplo:
- Bancos comerciais;
- Bancos de desenvolvimentos;
- Bancos de investimentos;
- Caixas econômicas;
- Distribuidoras de títulos e demais valores imobiliários;
- Empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito;
- Empresas de seguros privados e capitalização;
- Sociedades corretoras de títulos, câmbios e valores mobiliários;
- Sociedades de créditos imobiliários;
- Sociedades de créditos, investimentos e financiamentos.
Empresas que possuem as seguintes características também estão obrigadas:
- Obtenção de receita total acima de R$78.000.000,00;
- Usufruem de benefícios fiscais com relação ao IRPJ ou CSLL;
- Possuem participação em negócios no exterior.
Tal obrigatoriedade de enquadramento está descrita segundo a Lei n° 9.718 que, posteriormente, foi modificada pela Lei n° 12.814.
Quais as obrigatoriedades do Lucro Real?
Uma obrigação é uma obrigação, e as empresas devem cumpri-la, independentemente de a empresa ser ou não tributada.
Podemos destacar algumas, como:
- Demonstrações contábeis;
- Declarações acessórias fiscais;
- Escrituração dos livros fiscais;
- Folha de pagamento;
- Guias de recolhimento dos tributos;
- Pagamento dos impostos.
Nesse caso, as principais obrigações acessórias do sistema tributário do Lucro Real são:
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- EFD ICMS/IPI.
Por sua vez, os impostos são:
- IRPJ;
- ICMS;
- PIS;
- Cofins;
- IPI.
Dessa maneira, buscar o apoio de um profissional com experiência e expertise quanto a todas as regras e obrigatoriedades do Lucro Real se faz essencial.
Como eu, Fabricio Salvaterra, posso te ajudar?
As empresas não sujeitas a outros regimes fiscais e que procuram se expandir podem se beneficiar da opção do Lucro Real, que, de acordo com a lei, pode permitir uma redução na carga tributária paga.
Sendo assim, antes de definir por esse regime tributário, o ideal é buscar o auxílio de um especialista a fim de ter a orientação correta quanto a todos os detalhes.
Além disso, terá melhores condições e entendimento sobre o que se faz necessário cumprir em relação às obrigações e demais exigências.
Eu, Fabricio Salvaterra, sou especialista no Lucro Real e estou à disposição para te ajudar a tornar a sua gestão mais eficiente e evitar problemas junto ao Fisco.